Atividade

Domingo, 17 de abril, será votado o referendo para a revogação da lei que autoriza a extração de hidrocarburantes líquidos e gasosos (principalmente petróleo e metano) até o esgotamento do das jazidas até 22,2 km da costa italiana.

O que o referendo? – O referendo é governado por. 75 da Constituição. Nós recorrer a este tipo de referendo para decidir sobre a revogação total ou parcial de uma lei quando requerido por quinhentos mil eleitores ou cinco Conselhos regionais: no caso do 17 de abril referendo Conselhos Regionais que solicitaram as consultas eram 10. Eles têm o direito de participar no referendo todos os cidadãos com direito a voto para a Câmara dos Deputados. A proposta submetida a referendo é aprovada, se participa na votação a maioria dos requerentes, o chamado quorum, e se ela atinge a maioria dos votos válidos (50 por cento dos membros a votar em uma base nacional + 1 de eleitores) .

Os italianos residentes no exterior e regularmente cadastrados no Aire, estão sendo convocados para votar por correspondência na circunscrição da América Latina. Também cidadãos que estejam temporariamente no exterior,a no mínimo três meses, por motivos como trabalho, estudos ou tratamentos de saúde, poderiam ter solicitado ao seu “Comune” de origem para votar por correspondência.

ELEITORES RESIDENTES NO EXTERIOR E MEMBROS AIRE – Os eleitores residentes no exterior e registrada nell’Aire (Registo de italianos que vivem no exterior) receberá, como de costume, o pacote eleitoral à sua porta Aqueles que, residindo permanentemente no exterior, a intenção de voto na Itália, deve apresentar ao consulado competente para a residência uma declaração especial em papel comum que estabelece: nome, apelido, data e local de nascimento, local de residência, área administrativa Italiano de inscrições em registos de italianos que vivem no exterior, uma indicação da consulta para o qual o eleitor pretende exercer a opção. A declaração deve ser datado e assinado pelo eleitor e acompanhado por uma fotocópia de um documento de identidade do requerente, e podem ser enviadas pelo correio, por fax, por e-mail também não certificado, ou ser comunicado às mãos do Consulado também através de diferentes pessoa pelo requerente no prazo de dez dias após a data da publicação do Decreto do Presidente da República de convocação das reuniões eleitorais. Mas esta declaração foi apresentada no passado dia 26 de fevereiro ”

Deve-se responder SIM ou NÃO a seguente pergunta tecnica:

Desejam que o artigo 6, subparágrafo 17, terceiro período do decreto legislativo de 3 de abril de 2006, n.152, “Norme in materie ambientali” (Normas de assuntos ambientais), substituído pelo subparágrafo 239 do artigo primeiro da lei de 28 de dezembro de 2015, n.208 “Disposizioni per La formazione Del bilancio annuale e pluriennale dello Stato (legge di stabilità 2016)” (Disposições para a formação do balanço anual e plurienal do Estado (lei de estabilidade 2016)), limitando-se às seguintes palavras: “pela duração da vida útil da jazida, conforme os padrões de segurança e preservação ambiental”?

O significado pratico è:” Desejam fechar as jazidas em atividade após o encerramento das concessões?”

Se vencer o SIM, serão interrompidas. Se vencer o NÃO, as extrações de petróleo e gás metano continuarão.

Se você não recebeu a cédula eleitoral, entre em contato com o Consulado para comunicar eventuais mudanças de endereço.

Votar é um direito seu. Pratique!

Avv. Antonio Vitale                                                                                                        Avv. Gioacchino Granata